Processo 836151/18
Assunto HOMOLOGAÇÃO DE ICMS
Protocolado em 05/12/2018 15:09
Autuado em 05/12/2018 15:09
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 66/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 11/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2019 Acórdão   66/ 2019 Homologação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/01/2019 Acórdão   66/ 2019 Homologação FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Gestor atual JOSE LUIZ BOVO

Juntadas
DataDescrição
25/03/2019 07:58 AR do ofício OPD - 474/19 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  14/03/2019 Ofícios Processuais Diversos   474/ 2019   
GP  15/02/2019 Ofícios Processuais Diversos   333/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/02/2019 1997 Acórdão nº 66/2019
24/01/2019 1985 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2019 de 30/01/2019
17/12/2018 1970 Termo de Distribuição de Processo nº 4288/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/03/2019 11:27 DP  
18/03/2019 11:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 295/2019 -
15/03/2019 09:30 DP Despacho Processual Diverso nº 62/2019 -
15/03/2019 09:30 DP Informação nº 1901/2019 -
12/03/2019 17:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 474/2019 -
12/03/2019 08:03 CMEX Informação nº 1060/2019 -
20/02/2019 14:41 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 137/2019 -
19/02/2019 09:19 DP Informação nº 1215/2019 -
07/02/2019 16:24 GP Ofícios Processuais Diversos nº 333/2019 -
31/01/2019 14:35 STP  
17/12/2018 14:56 GCFAMG  
17/12/2018 11:49 SMPJTC  
13/12/2018 11:15 PGC Parecer nº 1062/2018 - Homologação de ICMS. Índices de participação dos Municípios no produto de arrecadação do imposto para o exercício financeiro de 2019. Cálculo conforme a legislação em vigor. Pela homologação.
13/12/2018 10:51 SMPjTC  
06/12/2018 14:42 CGE Instrução nº 563/2018 -
05/12/2018 15:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4288/2018 -

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